- Número: 3
- Ano: 2023
- Tipo: LDO
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Leis e Decretos
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LEI MUNICIPAL
- Número: 3
- Ano: 2022
- Tipo: LDO
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LEI MUNICIPAL
- Número: 3
- Ano: 2022
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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LEI MUNICIPAL
- Número: 3
- Ano: 2022
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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LEI MUNICIPAL Nº3.426/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Martinho/RS, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
- Número: 3
- Ano: 2022
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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ANEXOS LOA
- Número: 0
- Ano: 2022
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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PPA ANEXOS
- Número: 0
- Ano: 2022
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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LDO 2022 ANEXOS
- Número: 0
- Ano: 2022
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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LEI MUNICIPAL
- Número: 3
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI MUNICIPAL N°3.253/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
- Número: 3
- Ano: 2021
- Tipo: Plano Plurianual
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CONVÊNIO HOSPITAL
- Número: 3038
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 3037
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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CRIA CARGO PROFESSORES
- Número: 3036
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 3035
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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CRIA CARGO DOMÉSTICA
- Número: 3034
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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