Descrição:

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de São Martinho/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts. 40 a 44 da Lei Municipal nº 2.767/2015 e da Resolução COMDICA nº01/2019, torna público o Edital contendo as orientações da prova objetiva e prática, pré-requisito da candidatura dos membros do Conselho Tutelar para mandado 2020-2023.A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de São Martinho/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts. 40 a 44 da Lei Municipal nº 2.767/2015 e da Resolução COMDICA nº01/2019, torna público o Edital contendo as orientações da prova objetiva e prática, pré-requisito da candidatura dos membros do Conselho Tutelar para mandado 2020-2023.