- Número: 3035
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
CRÉDITO ESPECIAL
-
CRIA CARGO DOMÉSTICA
- Número: 3034
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
DESCONTO IPTU
- Número: 3033
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
TURNO ÚNICO
- Número: 3032
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
REVISÃO SALARIAL
- Número: 3031
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
PLANO DE CARGOS
- Número: 3030
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 15
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
EXPEDIENTE NAS SEXTAS-FEIRAS
- Número: 14
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
ADEQUA ESCOLARIDADE
- Número: 13
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
NOMEIA MEMBROS CMS
- Número: 12
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 11
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
PRORROGA ATA 013/2017
- Número: 10
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 9
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
REVOGA DECRETO 58/2017
- Número: 8
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 7
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações