- Número: 4
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
REAJUSTES DIÁRIAS
-
TURNO ÚNICO
- Número: 3
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
- Número: 2
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
TURNO REDUZIDO
- Número: 1
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 3029
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 3028
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
REPASSE COMPLEMENTAR HOSPITAL
- Número: 3027
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 3026
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
ALTERA LEI 2864.2017
- Número: 3025
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
REPASSE APAE
- Número: 3024
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
TERCEIRIZAÇÃO LAUDOS
- Número: 3023
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
SUPRIMENTOS DE FUNDOS
- Número: 3022
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LOA
- Número: 3021
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 3020
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
BENS INSERVÍVEIS
- Número: 3019
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações