DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2018

  • DECRETO DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ECONÔMICA

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 07/03/2018 às 10:15   |   Imprimir

        O Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito, Leandro R. da Silva, através de Decreto Municipal nº 020/2018, declara Situação Anormal, caracterizada como Situação  de Emergência Econômica no município de São Martinho e cria formas de apoio em caráter excepcional.

       Este decreto se justifica por diversas razões, tendo em vista a necessidade de adotar medidas urgentes no apoio e amparo ao setor leiteiro, considerando:

  • A grave crise econômica que assola o setor leiteiro em âmbito local e regional;
  • A atividade leiteira é uma das principais economias de subsistência de grande parte dos agricultores;
  • Há um crescimento considerável de desemprego no setor, pela  significativa redução dos  ganhos dos produtores de leite;
  • Esta crise deve provocar uma redução na receita do município;
  • Há necessidade do poder público adotar medidas de apoio e incentivo econômico e agrícola, para chamar a atenção das autoridades estaduais e federais, bem como proporcionar aos munícipes algum benefício que amenize as perdas;

          A partir do Decreto, representantes do Poder Executivo, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e representantes do setor leiteiro, em número de três de cada órgão ou entidade, formularão propostas e alternativas que podem ser executadas pelo município.