DECRETO 038/2020

  • DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 30/03/2020 às 14:19   |   Imprimir

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DESÃO MARTINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

   DECRETO 0382020 - ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA_294C.pdf

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