- 12/04/2024
Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo estará disponibilizando o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos e de cunho cultural que tiveram suas atividades interrompidas ou afetadas pela pandemia do COVID-19.
Esse será o primeiro passo para que possa ter direito, após avaliação da documentação encaminhada, de usufruir do repasse desse auxílio. O retorno será dado quando tivermos as orientações finais.
Será utilizado o sistema de cadastramento online, via formulário eletrônico disponíveis nos links abaixo:
- Espaços Culturais Coletivos: https://forms.gle/xhknt1c831fvayPr6
- Profissionais da Cultura: https://forms.gle/qBNqaVZebESBFoat8
As cópias da documentação exigidas serão aceitas somente por e-mail, enviar para sme@saomartinho.rs.gov.br. Dúvidas poderão serem sanadas pelo fone 3533-1728.
Acesse o link abaixo e saiba mais sobre esta Lei:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm
