- 28/03/2024
No dia 25 de setembro, sexta-feira, foi realizada a Audiência Pública sobre a “Avaliação de Metas Fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2015”, “Avaliação de Metas do segundo quadrimestre da Saúde” e logo em seguida realizou-se a audiência sobre a “Avaliação e discussão das prioridades para 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias”, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho. Estiveram presentes na audiência representantes do executivo, do legislativo e servidores municipais.
A contadora municipal Silvani apresentou as metas e dados orçamentários e o Secretário da Saúde Mauri Luft os gastos com saúde referentes ao 2º quadrimestre. A contadora relatou que os gastos na Educação já ultrapassaram R$ 2.000.000,00 (dois milhões) atingindo um percentual de 26,64% do orçamento do município, sendo que o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de no mínimo 25%. E ressaltou que alguns repasses do governo estadual estão em atraso, acarretando algumas dificuldades para a Administração.
Já o Secretário de Saúde Mauri Luft apresentou os dados da Secretaria, na qual relatou que o orçamento gasto até final de agosto é de aproximadamente R$ 1.540.000,00 (um milhão; quinhentos e quarenta mil): os quais foram investidos na manutenção da UBS, folha de pagamento, encargos trabalhistas, convênios, medicamentos, exames, manutenção da frota de veículos da Saúde, etc, resultando num percentual de 17,24%, ou seja, ambos os limites estão acima do estabelecido pela LRF – Lei 101 de aplicar 15% em saúde e 25% em educação demonstrando a preocupação da Administração em suprir as necessidades básicas do cidadão São-martinhense apesar da crise que assola as entidades governamentais.
Na oportunidade, foram analisadas e discutidas as ações e programas que integram a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2016.
