- 28/03/2024
A SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO, com base nos artigos 94 e 95 da Lei Municipal nº 1660/2002 (Código Tributário Municipal), NOTIFICA os contribuintes dos CNPJs abaixo relacionados, por se encontrarem em diverso ao informado junto ao fisco municipal, inscritas no Município de SÃO MARTINHO, e devidamente com seu CNPJ ativo em endereço desatualizado, que poderão ser desenquadrados do Simples Nacional e ou baixados de ofício no prazo de 30(trinta) dias após a publicação deste, motivado por terem encerrado as suas atividades e não sido localizadas pelo Fisco Municipal.
O não comparecimento de seus responsáveis ou representantes legais, devidamente identificados junto à Secretaria de Finanças do Município de São Martinho, sito Av. Osvaldo de Souza, 124, cidade de São Martinho, resultará na aceitação da presente notificação ficando sujeitos às penalidades previstas:
RELAÇÃO DE CNPJs |
30.666.664/0001-55 |
18.192.489/0001-06 |
24.944.002/0001-05 |
31.597.424/0001-09 |
26.990.552/0001-88 |
20.649.449/0001-92 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO MARTINHO, em 17 de março de 2020
(Jair Paulo Koerbes – Fiscal – |
Matr.056) |