- Número: 2898
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ALTERA A LEI Nº 2.870/2017”
- Número: 2896
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ALTERA A LEI Nº2.884/2017.”
- Número: 2892
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CARTA MAGNA E AUTORIZADA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Número: 2891
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Número: 2886
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.633/2014 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Número: 2885
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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