Procuradoria Geral do Município

  • Publicado em: 28/08/2019 às 10:06   |   Imprimir

ASSESSOR JURÍDICO: Alex Fabiano Blatt

ASSESSORA JURÍDICA DE GABINETE: Bruna Katiane Boeno

ENDEREÇO: Av. Osvaldo de Souza, 124

E-MAIL: juridico@sãomartinho.rs.gov.br

ATENDIMENTO: 

Segunda à quinta: 08h00min às 11h45min, 13h30min às 17h10min.

Sexta: 07h00min às 13h00min 

FONE: (55) 3533-1372/1170/1178

 

 

Principais funções: 

A Procuradoria-Geral do Município é órgão essencial à Administração Pública Municipal, responsável pela Advocacia-Geral do Município, sendo orientada pelos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público.