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SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA PIT.

O PROGRAMA CONSISTE EM AÇÕES CONJUNTAS ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS

                      A Secretaria Estadual da Fazenda e a Federação das Associações de Municípios do RS realizaram na última quinta-feira (08), um curso de capacitação e atualização das ações do PIT - Programa de Integração Tributária, destinado aos Fiscais Municipais. O evento contou com a participação de um número expressivo de fiscais, tanto os iniciantes como já os que atuam na fiscalização. O município de São Martinho esteve representado pelos servidores Kleber Trevisan, Jair Koerbes e Rafaeli Agnes.

                 O Programa de Integração Tributária (PIT) consiste em ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, mediante pontuação individual, conforme critérios acordados entre a Receita Estadual e os municípios, estabelecidos em lei e instruções normativas.

                  Os municípios recebem recursos financeiros pelas ações realizadas e comprovadas por meio de pontuação, sendo essa apuração individual por Município e semestral.

                 Dentro do Programa de Integração Tributária (PIT,) além de ações de fiscalização do ICMS em trânsito, os municípios realizam atividades de Educação Fiscal e de incentivo à adesão ao Programa Nota Fiscal Gaúcha.

 

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