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DECRETO 038/2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
- Publicado em 30/03/2020 às 19:19
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DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DESÃO MARTINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
