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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2020

NOTIFICA CONTRIBUINTES QUE ESTÃO COM PENDÊNCIAS COM O CNPJ

• Publicado em 25/03/2020 às 16:03
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            A SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO, com base nos artigos 94 e 95 da Lei Municipal nº 1660/2002 (Código Tributário Municipal), NOTIFICA os contribuintes dos CNPJs abaixo relacionados, por se encontrarem em diverso ao informado junto ao fisco municipal, inscritas no Município de SÃO MARTINHO, e devidamente com seu CNPJ ativo em endereço desatualizado, que poderão ser desenquadrados do Simples Nacional e ou  baixados de ofício no prazo de 30(trinta) dias após a publicação deste, motivado por terem encerrado as suas atividades e não sido localizadas pelo Fisco Municipal.

O não comparecimento de seus responsáveis ou representantes legais, devidamente identificados junto à Secretaria de Finanças do Município de São Martinho, sito Av. Osvaldo de Souza, 124, cidade de São Martinho, resultará na aceitação da presente notificação ficando sujeitos às penalidades previstas:

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO MARTINHO, em 17 de março de 2020