LEI MUNICIPAL Nº2913/2017 SÃO MARTINHO/RS, 05 DE SETEMBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS E DE 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO, QUE PASSAM A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”