LEI MUNICIPAL Nº2919/2017 SÃO MARTINHO/RS, 19 DE SETEMBRO DE 2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO E EFETIVA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CONFORME O PROGRAMA SALVAR/SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”