LEI MUNICIPAL Nº 2929/2017 SÃO MARTINHO/RS 09 DE NOVEMBRO DE 2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ABERTURA DE EDITAL REFERENTE A OBRA DE CALÇAMENTO DE PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO NA RUA OSVALDO GRAEFF NA CIDADE DE SÃO MARTINHO/RS COM PAGAMENTO INTEGRAL À VISTA, EM PARCELA ÚNICA OU DE FORMA PARCELADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.