DECRETO MUNICIPAL Nº 117/2017 SÃO MARTINHO/RS, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. “NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SÃO MARTINHO – PRODESSAM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 2349/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS