- Número: 2870
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO CULTURAL MEDIANTE CUSTEIO DIRETO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 2867
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PAGAMENTO A TÍTULO DE INCENTIVO, DE RECURSO FINANCEIRO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2866
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS – ITBI, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU E AS TAXAS MUNICIPAIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS LOTES URBANOS LOCALIZADOS NO BAIRRO FRISKI, NO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2864
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.682/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 2862
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“CONCEDE REVISÃO ADICIONAL AOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 2861
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.778 DE 07 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 2859
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2804/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, AUTORIZA REPASSE DE EMERGÊNCIA À SOCIEDADE CULTURAL HOSPITAL SÃO GREGORIO DE SÃO MARTINHO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 2856
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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