- Número: 2852
- Ano: 2016
- Tipo: Leis Ordinárias
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Lei Credito Suplementar
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Lei Credito Suplementar
- Número: 2851
- Ano: 2016
- Tipo: Leis Ordinárias
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Lei Alterar Planta de Valores
- Número: 2850
- Ano: 2016
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Lei Revisao geral salario servidores
- Número: 2849
- Ano: 2016
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Lei Orcamentária 2017
- Número: 2848
- Ano: 2016
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVI“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.DÊNCIAS”.
- Número: 2848
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Lei Convenio Hospital
- Número: 2847
- Ano: 2016
- Tipo: Leis Ordinárias
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Lei Credito Suplementar
- Número: 2846
- Ano: 2016
- Tipo: Leis Ordinárias
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Lei Credito Suplementar
- Número: 2845
- Ano: 2016
- Tipo: Leis Ordinárias
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Lei Regulamenta ITBI Bairro Friski
- Número: 2844
- Ano: 2016
- Tipo: Leis Ordinárias
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Lei Desconto IPTU 2017
- Número: 2843
- Ano: 2016
- Tipo: Leis Ordinárias
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Lei Credito Suplementar
- Número: 2842
- Ano: 2016
- Tipo: Leis Ordinárias
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Lei Credito Suplementar
- Número: 2841
- Ano: 2016
- Tipo: Leis Ordinárias
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Lei Mun 2840 - LDO 2017
- Número: 2840
- Ano: 2016
- Tipo: LDO
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Lei Municipal 2839 parcelamentos
- Número: 2839
- Ano: 2016
- Tipo: Leis Ordinárias
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