Tipo: Pregão presencial

Status: Finalizada

Descrição: É objeto desta licitação a contratação de empresa especializada em serviços de medicina e engenharia de segurança de trabalho para atender os servidores do Município de São Martinho/RS, devendo a empresa prestar os seguintes serviços:1.1.2- Serviços de PPRA (Programa de Prevenção de riscos ambientais) conforme Decreto Federal 3048/99 Anexo IV. - Antecipação e reconhecimento dos riscos ambientais; - Estabelecimento de Prioridades e Metas de Avaliação e Controle; - Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; - Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; - Monitoração da exposição aos riscos;- Registros e divulgação dos dados1.1.3- Avaliação Ambiental para efeitos de aposentadoria especial. – Análise de atividades laborais, ambiente de trabalho, riscos ambientais e condições gerais de higiene para verificação de existência de servidores expostos a agentes nocivos de acordo com Decreto Federal 3048/99. 1.1.4 - PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.É um documento que consiste de 4 (quatro) seções distintas, sendo que o preenchimento da Seção I (do campo 1 ao 14.2) e Seção IV (do campo 19 ao 20.2) é de responsabilidade da CONTRATANTE, e as demais, da CONTRATADA, que é responsável pela coordenação, guarda e fornecimento do PPP ao funcionário da contratante quando necessário. 1.1.5 - Responsabilidade da Contratada.- Elaboração do Relatório Anual - Decreto Federal 3048/99 Anexo IV, a ser entregue à empresa ao final do período;- Elaboração do PPRA;- Execução do PPRA nos termos descritos;- Execução e elaboração do PPP nos termos descritos;- Acompanhamento de perícias em Processos Judiciais de qualquer natureza, com a apresentação de quesitos e confecção do respectivo LAUDO de avaliação;OBS: A licitante contratada será única e exclusiva responsável pela regularidade das empresas por ela subcontrata para prestação dos serviços necessários.