Tipo: Chamada pública

Status: Aberta

Descrição: O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na apresentação e execução de projeto para a produção de 40 (quarenta) casas (habitações de interesse social) no âmbito do Programa Minha Casa. Minha Vida - Faixa 1. o qual foi instituído pela Lei Federal n° 11.977. de 07 de julho de 2009. regulamentado pelo Decreto Federal n° 6.820. de 13 de abril de 2009. pelo Decreto Federal n° 7.499. de 16 de junho de 2011. pela Portaria nº 24 de 18 de janeiro de 2013. pela Portaria 267 de 22 de março de 2017. pela Portaria nº 269 de 22 de março de 2017 e pela Portaria 342 de 24 de abril de 2017. portaria nº114 Ministério das Cidades de 14 de fevereiro de 2018 e é operado pela Caixa Econômica Federal (CEF).