Prefeitura Municipal de São Martinho - RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 070/2021        SÃO MARTINHO, 010 DE JUNHO DE 2021.

“DETERMINA, DIANTE DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) A AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MARIA MADALENA ATUATTI DA SILVA, Vice- Prefeita Municipal no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de ampliação das medidas restritivas, diante do aumento expressivo de número de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 no município de São Martinho/RS.

DECRETA:

Art. 1º Ficam proibidas atividades esportivas coletivas em espaços públicos e privados.

Art. 2º Não serão permitidas aglomerações de pessoas em espaços públicos e privados, sendo passível de penalização o responsável que der causa a junção indevida de pessoas.

Art. 3º O Poder Público Municipal poderá limitar o acesso aos espaços públicos, visando conter aglomerações de pessoas nos locais.

Art. 4º Ficam permitidos os cultos religiosos e Missas desde que seja respeitado o limite máximo de 1 pessoa a cada 2 (dois) metros quadrados.

Art. 5º Fica restringido o acesso de pessoas em velórios até o máximo de 20 (vinte) pessoas, sendo que este controle deverá ser realizado pelos proprietários das respectivas funerárias.

Art. 6º Restringe-se o horário de funcionamento do comércio local até as 23h59min, inclusive aqueles que funcionem sob regime de 24 (vinte e quatro) horas.

Art. 7º Ficam proibidas as realizações de qualquer espécie de eventos em todo o território municipal.

Art.8º Permanecem vigentes as disposições que não contrariem este Decreto, contidas no Decreto Municipal nº061 de 25 de maio de 2021.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, AOS 10 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

Registre-se e Publique-se:

MARIA MADALENA ATUATTI DA SILVA

      Vice- Prefeita Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal

BRUNA KATIANE BOENO

Secretária Municipal de Administração