Prefeitura Municipal de São Martinho - RS

A prefeita Araci Z. K. Irber, juntamente com a vereadora Marcia Gregory dos Santos estiveram participando do dia 25 ao dia 28 de maio da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve como tema central este ano “Pacto Federativo: esperança de vida aos municípios”. A marcha é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998 pela CNM – Confederação Nacional de Municípios, e tornou-se o maior evento político do país.

O evento teve como intuito de equilibrar a balança entre o Governo Federal e os municípios de acordo com o grau de possibilidades de ação de cada ente federativo, na qual uma das reivindicações dos gestores públicos é impedir as oscilações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),principal fonte de renda da maioria das prefeituras brasileiras.

Outras reivindicações debatidas durante o evento: prorrogação da lei dos lixões; formação de parcerias com municípios próximos para o desenvolvimento da região; ressarcimento de despesas na Saúde e Alteração do PIS e PASEP; melhora no regime de contratação para obras e serviços públicos dando mais agilidade a máquina pública municipal; destinação de recursos federais para programas, serviços ou obras de responsabilidade conjunta entre Município, Estado e Federação e o ISS (Impostos obre serviços de qualquer natureza): os recursos oriundos de operações de leasing e cartões de crédito ficarão no local de origem. A ideia é que os valores sejam revertidos no Município de origem.

            Este ano o movimento envolveu mais o Congresso Nacional com as causas municipalistas. E os parlamentares dão indícios de que vão atender as reivindicações apresentadas no documento municipalista.

Durante a permanência na capital federal, a prefeita Araci e a vereadora Marcia participaram de Audiência no Ministério das Cidades junto a Secretaria Nacional de Habitação, no FNDE (Educação) e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.