- 28/03/2024
O Programa Municipal de Educação Fiscal visa criar a consciência cidadã de que o financiamento do poder público provém da sociedade que paga seus impostos, em contrapartida oferece os serviços públicos. Da arrecadação de impostos, o Poder Público lança mão para garantir direitos dos cidadãos, que somente podem ser cobrados por nós depois de cumpridos nossos deveres.
No Município de São Martinho, o Programa Municipal de Educação Fiscal foi iniciado no ano de 2005, foi regulamentado por decreto em 2011 e oficializado por Lei Municipal em 2015.
Várias ações são realizadas, como Palestras, eventos, divulgações, projetos e outras.
Educação Fiscal também é combater a informalidade, não adquirindo produtos sem procedência e de vendedores ambulantes, sem a devida regularização.
Acesse e informe-se www.educaçãofiscal.rs.gov.br
